O desmembramento de imóveis é um direito que a Prefeitura de um município concede ao proprietário de um terreno ou imóvel, para que ele possa dividir a sua propriedade em duas ou mais frações.
Essa separação legal deixa o espaço livre para acomodar um número maior de edificações — desde que a Prefeitura aprove o projeto. Assim, o desmembramento permite que a construtora aproveite um único terreno para construir duas obras diferentes, em vez de somente uma. Quer mais dicas de como realizar esse procedimento? Então continue lendo o post!
1. Quando o desmembramento de imóveis é permitido
Antes de tudo, o(s) proprietário(s) do imóvel deve conferir na Prefeitura qual o tamanho mínimo do lote na sua região. Caso seu terreno não cumpra as especificações, o procedimento poderá ser feito no Cartório de Registro de imóveis. Esse último procedimento é mais simples, sendo qualquer alteração em um dos imóveis necessita da autorização de todos os proprietários.
O desmembramento só será permitido em áreas que tenham acesso à vias ou caminhos existentes, se estes integrarem o sistema viário como logradouros oficialmente reconhecidos do Município e forem providos de infraestrutura básica. Caso esta última condição não seja atendida, será exigida a execução das obras de urbanização como condição prévia para a aprovação do projeto.
2. Por que desmembrar um imóveis?
Há vários motivos para você realizar o desmembramento de um imóvel, entre eles:
1- Dividir uma casa de fundos
Quando você quer manter o imóvel onde mora em seu nome, mas precisa de dinheiro e tem uma casa de fundos “sobrando”? Você pode desmembrar o lote para alugar/vender a outra parte. Assim você tem um dinheiro para ajudar nas contas do mês e ainda manter a situação regular de ambas as casas!
2- Pagar menos IPTU (IPTU Individual)
Uma das bases para o cálculo do IPTU é o valor do metro quadrado no logradouro, ou seja, se você tem um terreno extenso, caso ele seja diminuído em ⅛, por exemplo, e venda (ou doe) o menor deles, o valor do IPTU a ser pago decresce.
3- Dividir uma sala comercial em mais salas
Caso você tenha uma sala comercial, e só utilize uma fração dela, por que não desmembrar a mesma e alugar os espaços restantes? Assim você mantém seu negócio e ainda tem uma renda extra no final do mês.
4- Construir uma casa para alguém
Se você deseja construir uma casa para uma pessoa próxima, por que não desmembrar o terreno que a envolve? Assim, problemas são evitados (como o de passar somente a casa construída para outro nome) e tudo ficará nos conformes.
3. Como é feito o desmembramento de imóveis?
O desmembramento tem suas particularidades em cada cidade. Dessa forma, o processo burocrático deve ser analisado de acordo com a sua localidade e respeitando as normas onde o imóvel está situado. No entanto, as etapas básicas a serem levadas em consideração são explicitadas a seguir:
1 – Obtenha todas as informações burocráticas e requisitos necessários com a Prefeitura de sua cidade para que se siga todas as condições ideais da Secretaria Municipal de Urbanismo local; para início do processo de desmembramento, é requerido com a Prefeitura a solicitação de parcelamento do solo;
2 – Busque um profissional de qualidade habilitado pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) para levantar os dados necessários no terreno, com a esquematização de uma planta arquitetônica a fim de definir a área a ser desmembrada;
3 – A planta, junto ao memorial descritivo do projeto, deve ser entregue no local determinado pela secretaria de obras da cidade, pelo responsável técnico, e assim, será feita a análise perante aos órgãos competentes da cidade para posterior aprovação e andamento do processo;
4 – Com a aprovação da Prefeitura de Salvador e a certidão dos novos terrenos desmembrados em mãos, é necessário fazer o registro do novo imóvel em cartório, o que ocasionalmente leva ao cancelamento da matrícula do terreno original.
Como você pôde perceber, o desmembramento de imóvel é um procedimento burocrático. Cada município apresenta normas específicas que devem ser obedecidas pelo proprietário do bem, a fim de que esse processo seja devidamente legalizado, mas seguindo esse passo-a passo, pode ser realizado com sucesso e trazer muitos resultados!
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