O sindico é responsável pelo AVCB OU CLCB do condomínio? Fique atendo as multas - Salvador

Olá, tudo bem?! Senhores, nós sabemos que o síndico do condomínio possuí diversas responsabilidades, e para o sucesso da sua gestão precisamos principalmente de uma ótima administração, controle financeiro e contábil, apoio operacional e uma boa manutenção predial, além de tantas outras responsabilidades muito importantes. A BNS ENGENHARIA vai abordar uma destas responsabilidades, a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e CLCB Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, este documento é obrigatório em todo território nacional e na sequencia iremos detalhar os principais pontos: “a importância do AVCB para o condomínio, como obter o AVCB e quais as responsabilidades do síndico com a obtenção do AVCB”.

A importância do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros para o condomínio.

O respeito a vida, ao meio ambiente e ao patrimônio, são os principais motivos para a obtenção e a manutenção do AVCB. É de supra importância que as medidas de segurança e combate a incêndio de um empreendimento estejam de acordo com as leis vigentes e as normas técnicas dos bombeiros.

A prevenção pode fazer a diferença entre a vida e a morte.

Como obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

A obtenção do AVCB pode ser dividida em alguns grupos principais, vamos falar um pouco sobre cada um deles.

– Projeto de proteção e combate a incêndio (PPCI):

É no PPCI que o responsável técnico irá distribuir os equipamentos de proteção e combate a incêndio, determinar as rotas de fugas, fazer as alterações ou correções de layout e arquitetura necessárias e fazer todos os cálculos e documentações obrigatórios para a aprovação do projeto junto ao Corpo de Bombeiros. Praticamente todos os empreendimentos precisam do PPCI, apenas quando a edificação tiver menos de 750 m2 de área construída e possuir altura inferior a 12 metros do piso de descarga ao último piso ocupado, porém, nós da BNS, indicamos que todos os empreendimentos tenham o seu PPCI.

– Adequações de obras civis e a instalação ou manutenção dos equipamentos de proteção e combate a incêndio:

Com o PPCI em mãos, faremos as adequações necessárias no empreendimento, como por exemplo, adequação de guarda-corpo, corrimão, instalações elétricas, SPDA, escada de emergência, saídas de emergência, adequação de central de GLP ou GN etc, faremos também a instalação dos equipamentos de proteção e combate a incêndio, como por exemplo, iluminação de emergência, extintores, sinalização de emergência, hidrantes, sistema de alarme, bomba de incêndio, registro de recalque etc, ou fazer os testes e a manutenção de todo o sistema.

– Pré-vistoria técnica realizada por especialista na área de proteção e combate a incêndio:

Esta etapa é muito importante e a BNS realiza a pré-vistoria em todos os empreendimentos que é responsável pelo processo da obtenção ou renovação do AVCB, com a vistoria podemos identificar falhas de segurança e conseguimos orientar e auxiliar o empreendimento para que ele esteja realmente preparado para a vistoria oficial do Corpo de Bombeiros.

– Laudos técnicos, atestados, treinamento de brigada contra incêndio e primeiros socorros e a vistoria dos bombeiros.

Estamos na última etapa do processo de obtenção do AVCB, após a confirmação que o empreendimento está preparado para a vistoria dos bombeiros, é emitido pelo responsável técnico da edificação os documentos obrigatórios, que podem variar de acordo com o empreendimento, também é solicitada a vistoria do Corpo de Bombeiros, para isso é emitido uma taxa de vistoria, o valor varia de acordo com a área construída do empreendimento, esta taxa lhe dá o direito de fazer até duas vistorias, a primeira e o retorno. Com a aprovação da vistoria é emitido o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, sua validade varia de acordo com o Estado, para os empreendimentos do Estado de São Paulo, você pode conferir a validade neste artigo que nós preparamos para você.

A BNS é especialista no processo de obtenção ou renovação do AVCB, podemos te ajudar no seu processo, para entrar em contato com nossa equipe acesse a página de contato ou complete o formulário de contato no fim desta página.

As responsabilidades do síndico com a obtenção do AVCB.

O síndico é o responsável pelo condomínio, tanto civilmente quanto criminalmente, portanto o síndico acaba normalmente se tornando o principal interessado na obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Mas o síndico não deve ser o único interessado, pois caso ocorra um sinistro, como por exemplo um incêndio, além da falta de segurança, o risco de acidentes ou mortes será maior, por conta da dificuldade no combate ao incêndio, dificuldades no resgate dos condôminos entre outros. Haverá também a questão financeira, porque a seguradora dificilmente irá indenizar o condomínio que não tenha o AVCB, portanto, todos devem compartilhar do interesse e auxiliar o síndico para que o condomínio obtenha o AVCB e continue preservando e fazendo as manutenções dos sistemas de proteção e combate a incêndio para as futuras e periódicas vistorias do Corpo de Bombeiros e principalmente, caso ocorra um sinistro, todos estarão mais seguros.

Falta de AVCB pode render multa pesada ao condomínio

A prevenção de incêndios em condomínios é essencial para preservar a vida de moradores e colaboradores. Além de ter o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em dia, especialistas destacam que a equipe gestora deve cuidar da manutenção dos equipamentos, treinar pessoas e estar atenta a possíveis riscos.

Se houver uma vistoria do Corpo de Bombeiros e forem encontradas irregularidades que comprometam a segurança do prédio, o fiscal pode aplicar advertência, multa e até cassar a licença do AVCB. A multa varia conforme a gravidade da infração, começando em R$ 276,10 e podendo chegar a R$ 276.100,00. Além disso, dependendo da situação, o síndico pode responder de forma civil ou criminal.

O advogado Fernando Zito explica que o AVCB é um laudo técnico que certifica a segurança da edificação contra o risco de incêndios. Dentre os objetivos do documento estão proteger a vida, dificultar a propagação de um incêndio, permitir meios de extinção do fogo e reduzir danos ao meio ambiente e patrimônio.

Desde abril do ano passado, os bombeiros podem fazer vistorias em edificações sem aviso prévio. “Eles avaliam o cumprimento do Auto, não basta só ter o documento”, explica Zito.

Segundo Juliana Parente, gerente administrativo do Grupo Graiche, desde que os bombeiros passaram a fiscalizar diretamente, os síndicos têm procurado mais a administradora para regularizar a situação.

Juliana afirma que dos 800 condomínios administrados pela empresa no estado de São Paulo, 60% têm o AVCB válido, 20% estão com o procedimento em andamento e 15% vencidos. “Os vencidos são prédios muito antigos que precisam realizar muitas adequações com custo alto.”

Nestes casos, os locais precisam fazer uma programação financeira e aprovar em assembleia antes de começar o processo. “Nós sempre tentamos informar e conscientizar sobre a importância da renovação.”

Paulo Rewald, engenheiro e diretor de Normalização da vice-presidência de Tecnologia e Sustentabilidade do Secovi-SP, explica que há diversas regras que devem ser cumpridas conforme a edificação. As mais comuns envolvem o treinamento da brigada de incêndio, desobstrução das rotas de fuga, verificação de equipamentos como iluminação de emergência, mangueiras e extintores, por exemplo.

Mantenha o prédio regularizado

O que é AVCB

• Auto de Vistoria dos Corpos de Bombeiros

• Documento que comprova a segurança da edificação no combate de incêndios

• Prédios residenciais devem renová-lo a cada cinco anos

• O Decreto Estadual Nº 63.911/18 regulamenta a questão de segurança contra incêndio em São Paulo

• Desde abril de 2019, bombeiros podem fazer vistorias nos prédios sem aviso prévio

• Além da necessidade de ter o AVCB, a fiscalização inclui avaliar se o documento está sendo cumprido

Principais objetivos do AVCB

• Proteger a vida dos ocupantes do local

• Dificultar a propagação de um incêndio

• Proporcionar meios de controle de extinção de incêndio

• Reduzir danos ao meio ambiente e patrimônio

Situação dos prédios

• Em geral, os prédios mais novos costumam ter o AVCB, para que a ocupação ocorra

• Já prédios mais antigos, anteriores as leis atuais, podem ter dificuldades financeiras e estruturais para se adaptar

• Ainda assim, há normas específicas para que estes edifícios também sejam seguros

• É importante que haja uma assembleia abordando, o que será feito e quando vai custar

Como obter ou renovar

Além das decisões em assembleia, em geral:

• Condomínios contratam uma empresa especializada para fazer vistoria e identificar pontos que precisam ser readequados

• Alguns prédios antigos podem precisar elaborar um projeto de segurança contra incêndio

• Os prédios providenciam as correções com acompanhamento profissional

• Após cumprir o que a legislação determina, há o pedido para que o Corpo de Bombeiros faça a vistoria e, assim, emitir ou renovar o AVCB

Prejuízos da irregularidade

• Há despreparo em situações de incêndio e risco à vida dos condôminos

• Caso o prédio não tenha ou esteja vencido, algumas seguradoras não pagam o valor do prêmio após acidente, alegando falta de segurança

• Dependendo da situação, o síndico pode responder de forma civil ou criminal na justiça

• Se o prédio estiver irregular mesmo com o AVCB dentro da validade, o corpo de bombeiros tem o direito de advertir, multar e até cassar a licença

• As multas variam de R$ 276,10 a R$ 276.100,00 conforme a gravidade da infração

Como manter o prédio regularizado

Há vários requisitos que atestam a segurança do edifício, os mais comuns envolvem:

• Ficar atento às regras de segurança

• Manter rotas de fuga desobstruídas

• Corredores e escadas não devem ter obstáculos

• Ter sinalização adequada

• Treinar a equipe da Brigada de Incêndio

• Curso em que as pessoas responsáveis aprendem manusear equipamentos e como ajudar em casos de incêndio

• Verificar o funcionamento de equipamentos como extintores, mangueiras, iluminação de emergência, hidrantes e bomba de pressão periodicamente

• Em caso de vencimento, fazer a troca ou recarga do item imediatamente

• Os equipamentos de proteção contra incêndio devem ser certificados pelo INMETRO

• Isolar áreas de risco

• Prédios com cilindro de gás, por exemplo, devem mantê-los protegidos por grades e com ventilação adequada

• Atenção: em função da idade e estrutura do edifício, pode haver necessidades específicas de adequação

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