Elaboramos os projetos para aprovação da Vigilância sanitária de estabelecimentos na área da saúde conforme as Resoluções da ANVISA - RDC n° 50/02 e RDC n° 51/11, normas técnicas ABNT de acessibilidade, climatização e higiene.
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Entenda a importância
A busca por qualidade e segurança nos serviços e produtos oferecidos pela indústria alimentícia e estabelecimentos de saúde tem se tornado cada vez mais relevante na sociedade atual. Nesse contexto, o alvará da Vigilância Sanitária emerge como um documento fundamental para garantir a conformidade com as normas sanitárias. E, consequentemente, a proteção da saúde pública.
OdontoCompany Salvador/Federação.
Tipos de empresas que precisam do alvará da Vigilância Sanitária
Hospitais e Clínicas: Instituições de saúde que oferecem atendimento médico e procedimentos precisam obter o alvará para demonstrar o cumprimento das normas sanitárias e garantir a segurança dos pacientes.
Farmácias e Drogarias: Estabelecimentos que comercializam medicamentos e produtos de saúde devem seguir diretrizes específicas para garantir a correta armazenagem e dispensação dos itens.
Salões de Beleza: Estabelecimentos que oferecem serviços de beleza, como cabeleireiros e manicures, precisam do alvará para garantir a higiene e a segurança dos procedimentos realizados.
Indústrias de Alimentos e Bebidas: Empresas que produzem alimentos e bebidas em larga escala precisam seguir rigorosos padrões de higiene e segurança alimentar, regulamentados pela vigilância sanitária.
E diversos outros.
Passo a passo para obter o alvará da Vigilância Sanitária
Pesquisa Inicial: O primeiro passo é realizar uma pesquisa detalhada sobre as normas e regulamentos específicos aplicáveis ao tipo de estabelecimento em questão. Isso inclui identificar os órgãos competentes e as documentações necessárias para dar início ao processo.
Elaboração do Projeto: Com base nas exigências da vigilância sanitária, o responsável pelo estabelecimento deve elaborar um projeto detalhado com profissional habilitado no CREA-BA com emissão de ART, contemplando todas as medidas necessárias para garantir a higiene, a segurança e a qualidade dos serviços prestados.
Solicitação do Alvará: Com o projeto em mãos, o próximo passo é solicitar o alvará da vigilância sanitária. O requerimento deve ser feito junto ao órgão responsável, apresentando toda a documentação exigida.
Inspeção Técnica: Após a solicitação, será realizada uma inspeção técnica no local. Durante essa etapa, os fiscais da vigilância sanitária avaliarão se o estabelecimento está de acordo com as normas e regulamentos aplicáveis. Caso sejam identificadas não conformidades, serão fornecidas orientações para a correção.
Adequações Necessárias: Caso sejam identificadas irregularidades durante a inspeção, é fundamental realizar as adequações necessárias o mais rápido possível. A colaboração ativa nesse processo é essencial para agilizar a obtenção do alvará.
Revisão da Documentação: Após as adequações, é necessário revisar toda a documentação e certificar-se de que todos os requisitos foram cumpridos. A falta de qualquer documento pode atrasar o processo de obtenção do alvará.
Emissão do Alvará: Após todas as etapas anteriores terem sido concluídas com êxito, o órgão da vigilância sanitária emitirá o alvará, comprovando que o estabelecimento está em conformidade com as normas sanitárias vigentes.
Renovação Periódica: Vale lembrar que o alvará da vigilância sanitária possui validade determinada, e é de responsabilidade do estabelecimento renová-lo periodicamente, conforme os prazos estabelecidos pelas regulamentações locais.
Base Legal:
Lei N° 6.437, de 20 de agosto de 1977;
Lei Municipal N° 6.525, de 04 de maio de 2020;
RDC N° 50, de 21 de fevereiro de 2002;
RDC N° 51, de 06 de outubro de 2011;
NBR 6492:1994 - Representação de projetos de Arquitetura;
NBR 9050:2015 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos;
Portaria Estadual N° 2.101/90, de outubro de 1990 - Regulamenta Normas de Vigilância Sanitária;
RDC N° 222, de 28 de março de 2018;
RDC N° 63, de 25 de novembro de 2011; e
Demais legislações e normas federais, estaduais e municipais aplicáveis.
Projeto para Alvará da Vigilância Sanitária - Salvador
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